Termos de Serviço

Última atualização: 30 de junho de 2025

1. Apresentação

Os presentes Termos de Serviço ("Termos") regulam o acesso e a utilização de todos os produtos, serviços, plataformas e ferramentas desenvolvidos e operados pela Termynal ("Termynal", "nós", "nosso" ou "empresa"), incluindo, mas não se limitando a, software sob medida, produtos SaaS (Software as a Service), bots para Discord, dashboards administrativos, APIs, integrações, automações e quaisquer outras soluções tecnológicas disponibilizadas pela empresa.

Ao acessar, utilizar ou contratar qualquer serviço da Termynal, você ("usuário", "cliente" ou "você") concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde com algum dos dispositivos aqui previstos, não utilize nossos serviços.

2. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

Termynal: empresa responsável pelo desenvolvimento, manutenção e operação dos serviços descritos nestes Termos.
Usuário: toda pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza os serviços da Termynal, seja de forma gratuita ou paga.
Cliente: todo usuário que firmou contrato, assinatura ou realizou pagamento por um dos serviços oferecidos pela Termynal.
Serviço: qualquer produto, plataforma, ferramenta, bot, dashboard, API, automação ou solução tecnológica disponibilizada pela Termynal, incluindo versões futuras, atualizações e novos módulos.
Plataforma SaaS: software acessado via navegador ou aplicativo, operado em modelo de assinatura, incluindo dashboards, painéis administrativos e sistemas web.
Bot para Discord: aplicação automatizada integrada ao Discord, incluindo, mas não se limitando ao bot Otto e demais bots desenvolvidos pela Termynal.
Dashboard: painel administrativo ou interface web para visualização, gerenciamento e controle de dados, sistemas e processos.
API: interface de programação de aplicações disponibilizada para integração com serviços da Termynal ou de terceiros.
Software Sob Medida: desenvolvimento de software personalizado, encomendado pelo cliente para atender necessidades específicas de seu negócio.
Discord: plataforma de comunicação online utilizada como base para nossos bots e integrações.
Conteúdo do Usuário: dados, informações, configurações, arquivos e conteúdos inseridos, gerenciados ou processados pelo usuário através dos serviços da Termynal.

3. Aceitação dos Termos

O acesso e a utilização dos serviços da Termynal estão condicionados à aceitação integral destes Termos. Ao criar uma conta, assinar um plano, utilizar um bot, acessar um dashboard, consumir uma API ou contratar qualquer serviço da Termynal, você declara que:

Leu, compreendeu e concorda com todos os dispositivos destes Termos;
Tem capacidade legal para aceitar estes Termos, ou está agindo mediante autorização de seu responsável legal;
Concorda com a Política de Privacidade, Política de Cookies e Política de Segurança da Informação da Termynal, que são parte integrante destes Termos;
Está ciente de que estes Termos poderão ser alterados a qualquer tempo, sendo responsável por verificá-los periodicamente.

4. Serviços Oferecidos

A Termynal desenvolve e opera diversas soluções tecnológicas voltadas para empresas, desenvolvedores e comunidades. Nossos serviços incluem, mas não se limitam a:

4.1 Desenvolvimento de Software Sob Medida

Desenvolvimento de aplicações web, sistemas internos, plataformas e ferramentas personalizadas, construídas sob encomenda para atender às necessidades específicas de cada cliente. O escopo, prazos, entregas e valores de cada projeto são definidos em propostas comerciais ou contratos de prestação de serviços específicos.

4.2 Produtos SaaS

Plataformas e ferramentas acessadas via navegador, operadas em modelo de assinatura recorrente. Os produtos SaaS da Termynal incluem dashboards administrativos, painéis de gerenciamento, sistemas de gestão e demais ferramentas web que possam ser desenvolvidas e lançadas no mercado. Cada produto pode possuir planos, limites e funcionalidades específicas, descritos na página de planos correspondente.

4.3 Bots para Discord

Aplicações automatizadas desenvolvidas para a plataforma Discord, incluindo, mas não se limitando ao bot Otto. Os bots da Termynal podem oferecer funcionalidades como moderação, automação, gestão de servidores, integrações com sistemas externos, entre outras. O uso dos bots está sujeito aos Termos de Serviço da Discord e a estes Termos simultaneamente.

Ao autorizar um bot da Termynal em seu servidor do Discord, você concorda que:

Possui as permissões necessárias para autorizar integrações no servidor;
Compreende que o bot poderá acessar informações do servidor conforme as permissões concedidas;
Os dados coletados pelo bot serão tratados conforme a Política de Privacidade da Termynal;
Poderá revogar o acesso do bot a qualquer momento através das configurações do Discord.

4.4 Dashboards Administrativos

Painéis web para visualização, gerenciamento e controle de dados, processos e sistemas. Os dashboards podem ser produtos SaaS independentes ou módulos integrados a outros serviços da Termynal. O acesso é feito mediante autenticação, podendo utilizar login e senha ou autenticação via Discord OAuth2.

4.5 APIs e Integrações

Interfaces de programação disponibilizadas para que desenvolvedores e empresas possam integrar seus sistemas com as plataformas da Termynal. O uso de nossas APIs está sujeito a limites de requisição (rate limiting), autenticação via tokens e às condições descritas em nossa documentação técnica.

4.6 Automações

Soluções automatizadas para fluxos de trabalho, processos repetitivos e integrações entre sistemas. As automações podem ser configuradas via dashboard, API ou por meio de solicitação direta à equipe da Termynal.

5. Licenciamento de Uso

Mediante aceitação destes Termos e, quando aplicável, mediante pagamento da contraprestação correspondente, a Termynal concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar os serviços contratados, exclusivamente para os fins para os quais foram projetados.

Esta licença não autoriza o usuário a:

Reproduzir, distribuir, sublicenciar ou revender qualquer serviço;
Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer componente;
Remover ou alterar informações de propriedade intelectual;
Utilizar o serviço para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados;
Superar limites de uso, rate limits ou cotas estabelecidas para seu plano;
Utilizar bots, scripts ou ferramentas automatizadas para acessar ou interagir com os serviços de forma não autorizada.

6. Responsabilidades do Usuário

O usuário é responsável por:

Manter suas credenciais de acesso (e-mail, senha, tokens de API) em segurança e sigilo;
Utilizar os serviços de forma ética, legal e em conformidade com estes Termos e com a legislação vigente;
Assegurar que possui autorização para autorizar integrações (incluindo bots no Discord) nos servidores e ambientes que controla;
Manter suas informações de cadastro atualizadas, incluindo dados de faturamento e contato;
Notificar a Termynal imediatamente em caso de uso não autorizado de sua conta ou qualquer violação de segurança;
Avaliar e adequar o plano contratado às suas necessidades de uso, incluindo limites de API, armazenamento e funcionalidades;
Ser responsável pelo conteúdo dos dados inseridos, gerenciados ou processados através dos serviços da Termynal;
Cumprir com os Termos de Serviço da Discord ao utilizar bots desenvolvidos pela Termynal;
Manter backups próprios dos dados considerados críticos, uma vez que a Termynal não substitui procedimentos de backup do cliente.

7. Responsabilidades da Termynal

A Termynal se compromete a:

Fornecer os serviços com o mais alto nível de qualidade e profissionalismo, conforme descrito em sua documentação e propostas comerciais;
Manter a confidencialidade e a segurança dos dados dos usuários, em conformidade com a Política de Privacidade e a Política de Segurança da Informação;
Comunicar antecipadamente manutenções programadas que possam impactar a disponibilidade dos serviços;
Responder às solicitações de suporte dentro dos prazos estabelecidos para cada plano ou contrato;
Manter registros de auditoria quando aplicável, permitindo rastreabilidade de ações administrativas nos sistemas;
Utilizar provedores de infraestrutura confiáveis e com reputação consolidada no mercado;
Notificar os usuários, quando aplicável, sobre falhas de segurança que possam afetar seus dados pessoais, em conformidade com a LGPD;
Fornecer documentação técnica adequada para o uso dos serviços, incluindo APIs e integrações.

8. Disponibilidade dos Serviços

A Termynal empenha-se em manter alta disponibilidade de seus serviços. No entanto, a disponibilidade pode ser afetada por:

Manutenções programadas, previamente comunicadas;
Atualizações de segurança emergenciais que requeiram intervenção imediata;
Falhas em provedores de infraestrutura, hospedagem ou serviços de terceiros (incluindo Discord, Cloudflare, AWS e gateways de pagamento);
Ataques cibernéticos, sobrecarga de tráfego ou eventos de força maior;
Configurações realizadas pelo próprio usuário que afetem o funcionamento do serviço.

A Termynal não garante disponibilidade de 100% ininterrupta, embora busque atingir os mais altos níveis de uptime. SLAs específicos, quando aplicáveis, serão descritos nos respectivos contratos ou planos.

9. Manutenções Programadas

A Termynal poderá realizar manutenções programadas para atualizações, correções de segurança, melhorias de desempenho e implementação de novas funcionalidades. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 48 horas quando possível, através de:

E-mail para o endereço cadastrado na conta;
Avisos dentro da plataforma ou dashboard;
Canais oficiais de comunicação da Termynal;
Status page, quando disponível.

Manutenções emergenciais de segurança poderão ser realizadas sem aviso prévio, quando a gravidade da vulnerabilidade exigir ação imediata para proteger os dados dos usuários.

10. Suspensão e Cancelamento

A Termynal reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de um usuário aos serviços nas seguintes situações:

Descumprimento de qualquer dispositivo destes Termos ou da legislação vigente;
Utilização dos serviços de forma fraudulenta, abusiva ou que cause prejuízos a terceiros ou à infraestrutura da Termynal;
Pagamento de assinatura ou fatura pendente por período superior ao estabelecido;
Atividades que representem risco à segurança de outros usuários ou da plataforma;
Solicitação judicial ou determinação de autoridade competente;
Inatividade prolongada da conta, conforme política de retenção de dados.

O usuário poderá solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento, desde que esteja em dia com suas obrigações financeiras. O cancelamento será processado em até 7 dias úteis, e os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.

11. Planos e Pagamentos

Os preços, planos e condições de pagamento de cada serviço são descritos nas respectivas páginas de comercialização ou em propostas individuais. A Termynal reserva-se o direito de alterar preços com aviso prévio de, no mínimo, 30 dias, sendo que alterações de preço não afetarão assinaturas já vigentes até o término do período contratado.

Formas de pagamento aceitas incluem:

Cartão de crédito via gateways de pagamento seguros;
Boleto bancário;
Pix;
Transferência bancária;
Outras formas que venham a ser disponibilizadas.

Todos os valores são apresentados em Reais (BRL) e incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação contrária. O não pagamento dentro do prazo poderá resultar na suspensão do serviço até a regularização.

12. Renovação e Cancelamento de Assinaturas

Assinaturas recorrentes são renovadas automaticamente ao término de cada período de cobrança (mensal ou anual), salvo solicitação de cancelamento com antecedência mínima de 5 dias úteis antes da data de renovação.

O cancelamento de uma assinatura entrará em vigor ao término do período já pago. Não há reembolso proporcional por períodos parcialmente utilizados, salvo quando previsto em contrato específico ou quando exigido pela legislação consumerista.

Ao cancelar uma assinatura, o usuário perderá acesso às funcionalidades pagas ao término do período vigente. Os dados serão mantidos por um período de 30 dias após o cancelamento, podendo ser recuperados caso o usuário reative o serviço neste prazo. Após este período, os dados poderão ser excluídos ou anonimizados conforme a Política de Privacidade.

13. Propriedade Intelectual

Todos os serviços, softwares, códigos-fonte, interfaces, marcas, logotipos, documentação, designs, assets e demais materiais desenvolvidos pela Termynal são protegidos por direitos autorais, marcas registradas e demais normas de propriedade intelectual.

Para projetos de desenvolvimento sob medida, a propriedade intelectual sobre as entregas específicas será transferida ao cliente após pagamento integral do projeto, conforme descrito no contrato de prestação de serviços correspondente.

A Termynal retém a propriedade sobre:

Componentes, bibliotecas e ferramentas reutilizáveis;
Metodologias, processos e know-how de engenharia;
Infraestrutura, configurações e arquitetura de deployment;
Funcionalidades genéricas que possam ser reaproveitadas em outros projetos.

14. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Termynal não será responsável por:

Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados, oportunidades de negócio ou boa-vontade;
Interrupções de serviço causadas por force majeure, incluindo, mas não se limitando a desastres naturais, ataques cibernéticos de grande escala, falhas de infraestrutura de terceiros ou decisões governamentais;
Ações ou omissões de terceiros, incluindo provedores de hospedagem, gateways de pagamento, plataformas de terceiros (como Discord) ou outros serviços utilizados pela Termynal;
Perda ou corrupção de dados causada por falhas em equipamentos do usuário, conexões de rede ou outros fatores externos à infraestrutura da Termynal;
Uso indevido dos serviços pelo usuário ou por terceiros autorizados pelo usuário;
Decisões tomadas com base em dados ou informações disponibilizadas pelos serviços da Termynal.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Termynal excederá o valor total pago pelo cliente nos 12 meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

15. Serviços de Terceiros

Os serviços da Termynal podem utilizar, integrar-se ou depender de serviços fornecidos por terceiros, incluindo, mas não se limitando a:

Discord: plataforma utilizada para integração dos bots. O uso dos bots está sujeito aos Termos de Serviço e à Política de Privacidade da Discord;
Cloudflare: serviços de proteção, CDN e infraestrutura de rede;
AWS (Amazon Web Services): serviços de computação em nuvem, armazenamento e banco de dados;
Gateways de pagamento: processadores de pagamento utilizados para cobranças e transações financeiras;
Provedores de hospedagem e DNS:serviços de infraestrutura necessários para operação dos sistemas;
Serviços de monitoramento e analytics:ferramentas utilizadas para monitoramento de desempenho e análise de uso;
Provedores de e-mail: serviços utilizados para envio de e-mails transacionais e de comunicação.

A Termynal não se responsabiliza por atos, omissões, políticas ou práticas de terceiros. Recomendamos que o usuário consulte as políticas de privacidade e os termos de serviço de cada provedor terceiro.

16. Alterações dos Termos

A Termynal reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, a fim de refletir alterações em nossos serviços, práticas de negócio ou requisitos legais. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias através de:

E-mail para o endereço cadastrado na conta do usuário;
Aviso na plataforma ou dashboard;
Publicação nesta página com data de atualização revisada.

O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação das modificações. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da entrada em vigor das novas condições.

17. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia decorrente destes Termos ou da utilização dos serviços será submetida ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de ingressar com ação judicial, as partes comprometem-se a esgotar as possibilidades de resolução amigável, inclusive por meio de mediação ou conciliação.

18. Contato Jurídico

Para assuntos jurídicos, notificações e questões relacionadas a estes Termos, entre em contato:

E-mail: contato@termynal.com.br
Assunto: [Jurídico] + assunto específico

Notificações judiciais deverão ser encaminhadas ao endereço constante nos registros da empresa junto à Receita Federal do Brasil.